Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
A Secretaria de Estado(s) dos Direitos da Pessoa com Deficiência de SP/Brasil foi criada pela Lei Complementar n° 1038, de 6 de março de 2008, pelo Governador do Estado de São Paulo, José Serra, e regulamentada pelo Decreto n°52.841, de 27 de março de 2008, com o apoio, desde o início, do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, CEAPPD.
Durante a cerimônia de Posse, foram assinados protocolos em parceria com outras Secretarias do Estado nas áreas de Saúde, Educação, Emprego e Relações do Trabalho, Habitação e Economia e Planejamento, além de empresas públicas e acordos de cooperação com entidades ligadas a área. O objetivo é a ação conjunta para a melhoria da qualidade de vida e inclusão social das pessoas com deficiência.
A Secretaria é um canal para que as pessoas com deficiência tenham seus direitos assegurados. A Secretaria é responsável pelo complemento e adequação de políticas que resultarão na garantia dos direitos de quem tem deficiência. É um Secretaria de desenvolvimento de projetos e articulação com as demais pastas, para efetiva melhoria da qualidade de vida deste segmento, em todos os aspectos, para que a diversidade seja respeitada e as oportunidades ampliadas.